Não querendo perder terreno para a bancada Socialista, a bancada do PSD avançou com uma proposta de Lei que estipula o Teor máximo de óleo na Fartura a 10 gramas por cada 100 gramas de Farturas se forem embaladas, e 15 gramas se forem feitas no momento. O projecto inclui ainda a obrigatoriedade dos vendedores de Farturas adquirirem um aparelho que permite ler o teor de Oleo no momento da venda. Esperam-se coimas entre os 750 e os 7500 Euros, a que acrescem 1000 Euros se não tiver o aparelho.
A comercialização do aparelho de medição do teor de óleo nas farturas será restrita a Empresas Certificadas pela Secretaria de Estado da Saúde(SES) que irão poder comercializá-lo mediante licença. A monitorização da actividade estará a cargo da Unidade de Combate ao Oleo nas Farturas (UCOF), que dependerá directamente da SES e da ASAE, e que se espera, inicie actividade em Janeiro de 2010 com 150 elementos para todo o País.
O porta-voz do Sindicato dos Funcionários Técnicos do Estado já veio dizer que por um lado o quadro de pessoal é manifestamente insuficiente para monitorizar a correcta aplicação da lei em todo o País, falamos dum rácio de 1 inspector para cada 60000 portugueses, e que por outro, espera que os inspectores sejam dotados de meios de trabalho e salariais de acordo com o seu estatuto para que possam dignificar a função que irão exercer.
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