O FISCO e a União de Facto

É uma coisa absolutamente imoral e revoltante a forma como o Fisco se anda a comportar neste País.

Não me lembro de alguma vez ter ouvido ou lido, principalmente dos funcionários das finanças, qualquer menção ao facto de que para pode fazer declarações de IRS em União de Facto, a morada fiscal de ambos os elementos do casal terem de ser iguais. Está na Lei, é um facto, mas está na Lei há anos e durante anos a prática foi provavelmente a de senso comum, como o meu caso, em que a declaração foi feita segundo o estado em que me encontrava por ignorar essa obrigação.

É claro que a Lei existe e o seu propósito é minimizar as fraudes exigindo algumas obrigações aos contribuintes. Mas esse facto nunca foi noticiado nem nunca foi feita qualquer acção de pedagogia para com os contribuintes, o que é absolutamente essencial num País em que as Leis mudam praticamente todos os anos com o OE.

Ora se o próprio Fisco aceita os IRS ano após ano sem nunca fazer qualquer menção a este aspecto, como é que eu vou adivinhar que estou a fazer algo errado? Se eles não sabem como podem exigir que nós saibamos?

Pois bem, agora que o sistema faz cruzamentos automáticos eis que começam a surgir inúmeros casos de casais que não tinham morada fiscal igual nem este ano nem em anos anteriores. E o que faz o Fisco? Depois de contestar as entregas deste ano, o que é aceitável, ei-lo a perseguir todos os casais que em anos anteriores, 2005, 2006, 2007, não verificavam o pormenor, exigindo novas declarações separadas e a devolução dos montantes entretanto devolvidos pelo Fisco na Nota de Liquidação de cada Ano. E, claro está, o pagamento de multas e juros de mora, a torto e a direito, por estarmos a entregar hoje documentos de anos anteriores.

Será que alguém acha isto aceitável? Como se pode exigir agora, como está a acontecer com um casal amigo, que estando a viver juntos á mais de 4 anos, com um filho de 3 anos e outro de 1 ano, que por ignorância não alteraram a morada fiscal MAS VIVEM JUNTOS, façam novas declarações e tenham que devolver mais de 6000€ ao Fisco? Onde é que eles vão buscar 6000€

Porque é que eles têm que os devolver se eles vivem efectivamente em união de facto à mais de 3 anos mas simplesmente não actualizaram as moradas por ignorância????

Eu pergunto: O Fisco aqui age de boa Fé? Ou age de forma déspota apenas interessado em extorquir indescriminadamente dinheiro sem qualquer sentido de justiça?

É que isto não vai parar porque a Lei neste País é de tal forma complexa e dinâmica (muda quase todos os anos com o OE) que há e haverá sempre mais alguma virgula, algum pormenor nos 5 ou 6 impostos que pagamos que não está a ser cumprido.

Será que os Jornais não podem defender os cidadãos nesta situações?

Estado gasta 134 milhões em consultadoria externa

Quantas Urgências a 40€ (novo tarifário deste Governo) se pagaria com 134 milhões?

Num País com 430€ de salário minimo cobra-se 40€ de taxa de urgência...Para desincentivar o uso indescriminado. 40 EUROS

Eu pergunto: 10€ não chegava?

O que mais prejudica o desenvolvimento económico de Portugal

O motor da economia é a concorrência. É esta que premeia os melhores, é nesta que os empreendedores têm motivos para empreender, é nesta que o preço "justo" é o preço pago por todos, deixando mais dinheiro no bolso dos clientes. É nesta que as empresas são obrigadas a implementar as melhores práticas de gestão, a ser criativas, a ser produtivas, a subir na escala de valor.

A prática ilustra que sempre que se abre as portas à concorrência, o mercado cresce com ganhos para todos, menos para os instalados obviamente. Mas mesmo nestes a média prazo, desde que bem geridos, os ganhos podem existir. A separação da ZON da PT ilustra esta situação muito bem, e as Telecomunicações são provavelmente o melhor sector em Portugal.

Mas aparte este, em tudo o resto: Gás, Electricidade, Autoestradas, Portos, Silos, até pontes, Combustivel, Aeroportos, Educação, Médicos, Enfermeiros, é gritante a falta de opções e o impacto que isso tem nos preços, nos comportamentos das Empresas e na Asfixia que provoca no Mercado desincentivando o desenvolvimento.

Somando a isto a realidade de que praticamente tudo directa ou indirectamente depende do Estado, chegamos a uma economia que vive amordaçada entre Estado e Monopólios privados.(PT, EDP, GALP, FISCO, BRISA, ANA, FARMACIAS, Soc. Advogados).

O Governo fala em crescimento económico. Eu dou 9 medidas que punham Portugal a crescer 5%.
1. Vender todas as Golden Shares.
2. Fazer o Unbundling nos Combustiveis e obrigar a Galp a vender metade dos postos de combustivel a outro Player que não esteja instalado em Portugal ou tenha reduzida cota de mercado.
3. Por o Mercado da Electricidade (MIBEL) a trabalhar a 100% amanhã e não daqui a 10 anos.
4. Promover a concorrência no Gás amanhã e não daqui a 50 anos.
5. Permitir a Micro geração sem limite de Potência, com contadores inteligentes amanhã.
6. Esquecer o TGV e investir em transportes públicos a sério na Grande Lisboa, nomeadamente nas periferias.
7. Privatizar os Aeroportos nacionais separadamente, acabando com a mama da Ana e deixando o mercado funcionar.
8. Liberalizar as Farmácias.
9. Liberalizar os Táxis.

E quem tem tomates para isto?

A Resposta da Câmara Municipal do Seixal

Não posso deixar de agradecer o contacto do Adjunto do Vereador do Urbanismo da CMS, o Sr. José Manuel Oliveira, que teve a cortesia de me ligar para dar uma satisfação sobre os passeios do Seixal, na sequência do meu Post de 24 de Agosto.

Fiquei a saber que a CMS tem uma equipa que roda entre as 5 freguesias do Seixal, ficando 2 meses em cada uma, cuja função é precisamente alcatroar e construir passeios. É sem duvida positivo.

As minhas questões no entanto permanecem, e agora até tenho mais algumas. Quais são as prioridades dessa equipa? Como definem que passeios construir primeiro, quais são mais importantes? Não deveriam ser as Ruas de maior tráfego do Concelho as primeiras a ser garantidos passeios em condições, sejam Municipais, sejam Nacionais? Qual é o plano de trabalhos anual, onde vão estar, quantos passeios constroem em cada visita?
A este ritmo quando é que está previsto ter passeios em condições no Concelho todo?

Ficou a sugestão de disponibilizar essa informação no site da CMS na Internet. Na minha opinião, disponibilizar essa informação on-line não só daria mais visibilidade a esse trabalho da CMS como permitiria uma maior pressão nos serviços para que estes fizessem um bom trabalho.

Embora concorde com o Sr. Manuel Oliveira que a tarefa de construir passeios em todas as ruas do Concelho seja uma tarefa Hercúlea, nada impede a Câmara de fazer um levantamento exaustivo das necessidades do Concelho nesta área, prioritizá-las, orçamentá-las e propor à Assembleia Municipal um plano de trabalhos com objectivos específicos. Por exemplo, em 4 anos ter 50% das vias com passeios, em 8 anos ter 75% e em 12 anos ter 100%. O Financiamento tanto poderia vir do IMI que tem aumentado exponencialmente, como poderia vir duma Taxa Municipal temporária, como poderia vir de poupanças que a CMS levasse a curso dentro da sua estrutura orgânica. Se o projecto for bem apresentado à população, com objectivos bem definidos e possíveis de ser avaliados por todos, eu acredito que a população aceitasse. Se todos dessem 100€/ano, para 80000 trabalhadores, seriam 8 M€/ano. A 4 anos 32 M€. Não chega? Ao fim de 4 anos a CMS teria um trabalho excepcional para mostrar...

A realidade é que seria um salto de Gigante nas condições de vida dos Munícipes, principalmente se envolvesse ciclovias. Ficou também esta sugestão que o Sr. Adjunto se comprometeu a propor ao Sr. Vereador.

A Brandura da Multas :-(

Em contraposição com a Loucura das Multas aplicada ao normal cidadão, analisemos a Brandura das multas aplicada os Grupos Económicos.

"Anacom multou a PT Comunicações em 50 mil euros. A Anacom informou que a PT Comunicações foi alvo de uma coima de 50 mil euros por violação do artigo 113º (número 1, alinea W) da Lei das Comunicações Electrónicas." Setembro de 2005

"A Portugal Telecom foi multada pela Autoridade da Concorrência em mais de dois milhões de euros por abuso de posição dominante no âmbito de um processo de contra-ordenação." tsf às 10:32 de 02-09-2008

"A Portugal Telecom registou lucros de 252,9 milhões de euros no primeiro semestre, menos 41 por cento que no mesmo período de 2007" 07 AGO 08 às 10:49

A PT tem lucros semestrais de 252,9 milhões de Euros e no máximo leva uma multa de 2 milhões de Euros, 1% dos Lucros.

É uma vergonha penalizar os cidadãos com fracos recursos obrigando-os a pagar valores desproporcionados em multas por incumprimentos muitas vezes por ignorância, e ao mesmo tempo contemporizar com acções que prejudicam centenas ou milhares de clientes, que asfixiam a economia, penalizando grandes empresas com penalizações ridículas de 1% dos Lucros (0,1% da Facturação).

A loucura das Multas e das Coimas

"Cerca de 151 mil pessoas não ganhavam mais do que 310 euros líquidos por mês, em 2007, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. Em Portugal, metade dos trabalhadores ganha menos de 600 euros por mês." 2008-09-07
O Salário Mínimo Nacional é neste momento 426 Euros.

"A Metro do Porto solicitou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres mudanças na lei, para acabar com injustiças nas multas.(...) O valor da multa corresponde a 100 vezes o valor do título mínimo em vigor, ou seja, atinge os 95 euros. Vários utentes multados têm vindo a queixar-se, não apenas desse valor, mas também da falta de flexibilidade na aplicação das multas" JN 01-09-2008

"Quem urinar nas ruas do concelho de Almada ficará sujeito ao pagamento de uma multa que pode chegar aos 200 euros. A coima está prevista na postura municipal sobre limpeza e imagem urbana, que entra em vigor dia 16." JN 11-07-2008

A Multa aplicada pelas Finanças por não as informar da compra dum Imóvel no prazo de 60 dias após a data da escritura é de 200€, mais 24€ ou 48€ de custas.

Por não entregar uma declaração de IVA dentro do prazo, mesmo que esteja a zeros por não ter havido actividade, o contribuinte tem que pagar uma multa de 100€ mais os mesmos 24€ ou 48€ de custas.

Há claramente uma completa abstracção da realidade pelos responsáveis que definem os montantes de multas a pagar no nosso País. E pelos vistos faz escola a prática porque é generalizada e transversal.

A Multa ou Coima para ter algum efeito pedagógico tem que ser justa e proporcional. Considerando que metade da população activa aufere menos de 600 Euros, considerando o estado da economia, coimas de 53% ou 58% do salário mínimo nacional, como no caso das Finanças, não são pedagógicas. São provavelmente a machada final numa Família, o motivo do próximo empréstimo à Cofidis.

No nosso País estes valores nunca deveriam ser superiores a 25 Euros, podendo eventualmente ser indexados ao IRS como nos países nórdicos de maneira a que aqueles que ganham muito (Como quem estipula as nossas multas) também sinta no bolso a "pedagogia".

Da mesma forma que existem penas que são suspensas atendendo ao passado "limpo" do arguido, também aqui existem inúmeras situações que nem sequer deveriam ser motivo de Coima pois foram realizadas por ignorância, ou porque não trazem nenhum real prejuízo ao Estado.

Ainda outro aspecto. Algumas destas multas promovem activamente a corrupção. Entre dar 50€ ao Sr. Policia por fora, ou pagar 200€ à CMA, qual vai ser a escolha?

Entre pagar 95Euros de multa ao revisor do Metro, ou meter-lhe 30 Euros no bolso, qual vai ser a escolha?

Porque será que os Jornais não falam nisto?

Os passeios do Seixal - Uma situação a melhorar

O assunto dos passeios já me anda pelo espírito há alguns anos e mais tarde ou mais cedo vou ter que formalizar uma qualquer queixa na Câmara Municipal do Seixal.
A verdade é que nitidamente não existe qualquer preocupação pela parte da CMS em gerir o espaço público pondo em primeiro lugar o Peão. Sejam Mães, crianças, idosos; Seja com compras, com carrinhos de bebé; Seja de que forma for, um peão depara-se com os mais diversos obstáculos quando se tenta movimentar.
O problema não é exclusivo do Seixal, mas é um problema muito sério que põe em causa a segurança das pessoas, o seu conforto e claramente desincentiva a deslocação a pé.
Alguns aspectos do problema:
- Tanto os passeios existentes como os planeados não asseguram conforto ou segurança aos peões. A maior parte dos passeios no Seixal têm menos de 1 m de largura, o que invalida que uma Mãe consiga levar duas crianças ao mesmo tempo. Muitas vezes nem sequer o Carrinho de Bebé cabe no passeio.
- Os passeios não têm rampas para cidadãos deficientes e bicicletas, nem perto de passadeiras nem em semáforos.
- A construção de passeios é feita por quem constrói no terreno. Isto leva a que na mesma rua possamos ter zonas com passeio, onde já existem casas, seguidas de zonas sem passeio em terra batida ou terreno baldio, porque no terreno não está nada construído. Ou seja, o carrinho de bebé ora anda, ora treme, ora vai para a estrada porque não se consegue passar.
Esta situação devia ser totalmente alterada e a CMS devia assumir a responsabilidade de garantir que todas as estradas do Concelho têm passeios, tenham ou não casas construídas. Esse custo seria depois recuperado imputando-o a quem quisesse mais tarde construir nesse terreno, ou através da aplicação duma Taxa Municipal.

Esta área tem sido completamente negligencida pela Câmara Municipal do Seixal e isso tem que ser corrigido. Era muito bom que estas eleições, em vez de alcatroarem ruas já alcatroadas se dedicassem a melhorar este problema.

Construção do Blog

Isto de construir um blog tem que se diga...
Aquilo que ainda não percebi é o porquê de ele não aparecer no Google..?
Depois há a aparência, os adereços, a organização

Devagarinho, tem que ser devagarinho

O Metro Sul do Tejo que deviamos ambicionar

Depois de trabalhar em alguns Países mais a Norte da Europa, percebe-se muito melhor o conceito de mobilidade urbana e as vantagens que o transporte de carris traz, principalmente quando conjugado com a bicicleta como na Holanda.

O Metro Sul do Tejo, www.mts.pt, é uma excelente iniciativa que deve ser incentivada, dinamisada e ampliada. A nossa Margem tem potencialidades incríveis para explorar nesse campo e está mesmo tudo por fazer.

Eu sugiro 3 linhas que deveriam ser ponderadas e consideradas desde já:

- Linha Vermelha - A ligar Cruz de Pau a Fonte da Telha, servindo Belverde, Verdizela, Aroeira e todo o movimento de Verão para as praias.
- Linha Azul - A ligar a linha Vermelha na zona da Verdizela a Corroios, passando por Charneca da Caparica, Marisol, Vale Milhaços, Santa Marta do Pinhal
- Linha Laranja - A ligar Fogueteiro a Sesimbra e Coina, passando por Pinhal de Frades, Fernão Ferro, Redondos, Quinta do Conde, Cotovia e Santana.

Considerar estas linhas era dotar a Margem Sul dos melhores transportes públicos do País, e ao nível do melhor que se faz na Europa.
Nessa altura sim, poderiam por portagens a entrada das cidades e aumentar a portagem na ponte 25 de Abril.

O Governo tem prevista a duplicação da EN 378 que liga o Fogueteiro a Sesimbra e adjudicou ou está em vias de adjudicar a construção da via do Baixo Tejo. Pessoalmente penso que esta contínua opção pelo Rodoviário está errada e só agrava os problemas de mobilidade, planeamento e poluição. O Governo tinha uma excelente oportunidade de investir no Ferroviário de proximidade, opção que naturalmente retira carros das estradas, diminui a poluição e promove o uso da bicicleta se o projecto for bem feito.
Quando é que começamos a assimilar as melhores práticas dos Paises mais desenvolvidos?

O primeiro Post - O que me move

Após muitas ideias e planos infindáveis, decidi começar pelo principio e pelo mais prático: Um BLOG.
Espero não desistir e conseguir pôr neste blog tudo aquilo que me ocupa o espírito, aquilo que me faz sonhar com um concelho do Seixal realmente Saudável:
- Um concelho em que todas as ruas têm passeios.
- Um concelho onde todas as crianças têm horários completos e refeições nas escolas.
- Um concelho que antes de aprovar a construção de mais um prédio, garante que existem acessos, espaços verdes e de saúde para o servir.
- Um concelho que promove o desporto e privilegia o uso do transporte público em detrimento do privado.
- Um concelho que sabe que as suas receitas financeiras saem dos bolsos dos seus munícipes e como tal devem ser geridos com zelo e responsabilidade e para o bem comum, e não para criar trabalho artificial ou fazer obras desnecessárias.
- Um concelho que sabe captar investimento de qualidade e ajuda os seus munícipes promovendo a livre concorrência, a meritocracia e as boas práticas empresariais.

Enfim, um Concelho onde dê gosto viver, gerido por gente séria que faz o que pode pela sua população com a certeza de deixar melhor aos nossos filhos do que aquilo que encontrou.