Depois de ler Friedrich August von Hayek (The Road to Serfdom, 1943) vale pena fazer umas notas:
Diz Hayek que o argumento liberal é a favor de se fazer o melhor uso possível das forças da concorrência como forma de co-ordenar o esforço humano. O argumento é baseado na convicção de que quando conseguimos criar concorrência efectiva, o esforço individual é gerido da forma mais correcta.
A concorrência efectiva obedece contudo a algumas premissas: Que os agentes de mercado sejam livres de vender e comprar a qualquer preço para o qual encontrem parceiro disponível para fazer transacção; Que qualquer pessoa seja livre de produzir, vender e comprar, tudo o que possa ser produzido ou comprado; Que a entrada no mercado esteja aberto a todos nos mesmo termos. E que é essencial que a Lei não tolere qualquer tentativa de indivíduos ou grupos, de restringir essa entrada de forma aberta ou dissimulada.
Depois de ler estas palavras e assimilar a mensagem de Hayek, fica mais fácil entender porque é que Portugal não cresce e não evolui. Não existe cultura de concorrência em Portugal.
As grandes empresas foram sendo privatizadas mas sempre perpetuando os monopólios. A ideia dos centros de decisões nacionais, a ideia que as empresas portuguesas têm que ter grande dimensão para poderem competir lá fora e não serem compradas, é errada quando conseguida de forma "planeada" e artificial, via eliminação da concorrência, protegendo e patrocinando determinados Agentes em detrimento doutros. Este favorecimento acaba por permitir que certas empresas realmente cresçam e ganhem maior dimensão, as EDP, ANA, BRISA, GALPs, Mota Engil, Martifer, PT, com naturais benefícios para as empresas e para os seus accionistas.
Contudo para o País, a ausência de efectiva concorrência, resulta em preços superiores na oferta de serviços, aumentando os custos de contexto de forma transversal à economia e contribuindo para a falta de competitividade do País.
Por outro lado, a postura governamental de "Planeamento" da Economia, de claro favorecimento/proteccionismo de alguns grupos Económicos (idêntica à do Estado Novo), funciona também como limitador no acesso de agentes novos aos diversos mercados pois restringe também a concorrência na procura, inibindo o aparecimento de empresas de serviços e produtos de menores dimensões, mesmo que por vez sejam mais competitivas ou tenham melhores produtos/serviços.
O problema do País não está de todo em falta de obras publicas. Está em falta de concorrência.
Portugal precisava de assumir que nenhuma empresa poderia ter mais de 25% de quota de mercado em nenhuma área de actividade. Isso significaria partir a GALP em 3, partir a EDP em 3, privatizar os Aeroportos de forma independente, eventualmente obrigar a TMN a separar-se da PT (como foi feito no Reino Unido), privatizar e criar concorrência entre os Portos, etc... Nos Estados Unidos, a antiga operadora Nacional de telecomunicações foi dividida em 3 operadores diferentes precisamente para promover a concorrência.
Todas estas iniciativas trariam muito mais concorrência e ajudariam o País a crescer. Está a vista a concorrência que veio trazer a separação da Zon da PT, com benefícios para todos.
Outro aspecto focado por Hayek tem a ver com a regulação das actividades e com importância de não haver barreiras artificiais a entrada de novos elementos. Também neste aspecto Portugal está muito longe do ideal. Desde o acesso a Medicina, ao licenciamento de novas Farmácias, a atribuição de licenças de Táxis, aos inúmeros actos que são exclusivos de determinadas profissões como Advogados, Arquitectos, Solicitadores, muitas vezes sem qualquer razão lógica para tal, temos inúmeros exemplos obstáculos criados para evitar a concorrência e proteger certas classes.
Todas estas barreiras aumentam os custos dos serviços pois impedem a livre concorrência, acabando por artificialmente beneficiar essas classes, à custa do resto da sociedade.
A falta de concorrência é também reflexo da enorme corrupção que existe no nosso País e que acaba por manter os privilégios das grandes empresas e das corportações, à custa do empobrecimento do País.
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